OAB e Acina apontam irregularidades e fazem propostas para adequação da zona azul

Foto: Imagens: Luis Gustavo/Jornal da Nova

Foram mais de três horas de discursos, vaias, palmas e até bate-boca, mas a audiência pública para discutir o sistema de estacionamento rotativo não chegou a uma solução definitiva para diminuir o descontentamento com o modelo adotado e que, segundo os comerciantes, vem causando prejuízos.

Encabeçada pela 7ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela Acina (Associação Comercial e Industrial de Nova Andradina), a iniciativa reuniu o MPE  (Ministério Público Estadual), representado pela promotor de justiça, Paulo Leonardo de Faria, os poderes legislativo e executivo, representados pelo vereador Ricardo Lima e o prefeito Gilberto Garcia, além de advogados, lojas maçônicas, sindicatos de trabalhadores, clubes de serviços, comerciantes e comerciários, e a comunidade de maneira geral.

A audiência começou com o discurso da presidente da Comissão da OAB, Meise Silvestrini, que aponta irregularidades na implantação da zona azul e propõe medidas para melhorar e adequar o sistema à realidade do município. Ela afirmou que a OAB não é contra o sistema rotativo de estacionamento, pois a medida traz urbanidade.

Entre as irregularidades, foram citadas: não fracionamento da hora, a tarifa pós-uso com valor abusivo, falta de pontos de venda de tickets, desatualização das placas verticais, atribuição de poder de polícia para empresa privada, já que o não pagamento do ticket pode se tornar infração e, posteriormente, originar uma multa de trânsito.

Em seguida, a advogada relacionou quatro medidas para adequação da zona azul: fracionamento da hora de 5 em 5 minutos; a venda dos tickets pelos monitores; isenção do estacionamento para os idosos e a adoção de um prazo maior para pagar a notificação de pagamento.

Um dos mais aplaudidos foi o presidente da Acina, Maurício Nunes da Silva, que expos o descontentamento com o modelo implantado no município, que gera prejuízo aos comerciantes. “A implantação da zona azul, em outubro, aliado a crise econômica, gerou uma redução de 30 a 40% nas vendas, causando prejuízo ao comércio. Empresas fecharam as portas, por isso, buscamos uma luz para que o comércio volte a respirar”.

A comunidade pode se inscrever e logo após as autoridades teve o direito de se expressar. Entre os questionamentos e sugestões, a população quis saber com a percentagem repassada pela empresa Serrana Mobilidade ao poder público e qual a destinação desses recursos e apresentaram sugestões como a isenção para motociclistas, rever o contrato feito com a empresa, implantação do ônibus/circular como forma de diminuir o fluxo de veículos e de evitar que os funcionários do comércio utilizem as vagas. A cada manifestação da comunidade, a plateia respondia com vaias ou aplausos.

O promotor de justiça, Dr. Paulo de Faria, fez questão de enaltecer o momento histórico, já que foi pela primeira vez a OAB capitaneia uma audiência pública, para discutir um assunto de interesse da população. “Estamos em busca uma solução para este tema que tem tirado o sono de muitos comerciantes e cidadãos. O MPE não é contra nem a favor da zona azul, vem para escutar a população”, destacou, afirmando que o objetivo da audiência é chegar a um consenso. Sem citar detalhes técnicos, disse que o fracionamento da hora deve existir e que a questão da multa é muito controversa.

Para ele, o momento é de deixar registrado a insatisfação com alguns pontos que precisam ser melhorados, mas não se pode indemonizar o sistema rotativo de estacionamento. “É preciso estabelecer um diálogo. Estamos de olho, está tudo registrado nesta data. Queremos chegar a um consenso, senão as instituições funcionarão”, advertiu, sem, no entanto, deixar as claras, qual a medida poderá ser tomada.

Representando o legislativo, Ricardo Lima admitiu que a lei aprovada pela Câmara pode ter algumas falhas e não atender o interesse dos cidadãos, porém, fez questão de deixar claro que todas as leis podem ser alteradas e que a Casa de Leis se propõe a aprovar as mudanças necessárias.

“A lei não foi votada às escuras em 2015. Na época, a Acina, era favorável à implantação da zona azul, sendo inclusive discutida com a diretoria e tendo o apoio da maioria da população”, relembrou, sendo, posteriormente, contestado pela ex-presidente da Associação, Veridiana Kanashima.  


Fonte: Jornal da Nova

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